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Da redação

No final do ano passado, a Câmara Municipal de Pacaembu devolveu ao Executivo Municipal, as sobras dos recursos financeiros que não foram utilizados no ano de 2014.

De acordo com o Ex-Presidente, Dr. Raul Antônio Pereira, a Câmara de Pacaembu poderia ter orçado para o exercício de 2014, a utilização de até 7% do total de arrecadação tributária e transferências do município, segundo a legislação federal, porém, esse orçamento não ultrapassou a casa dos 5%.

Também, mesmo com todos os investimentos empreendidos no último ano, o Legislativo acabou devolvendo ao Executivo do montante R$247.236,12, correspondendo a soma da sobra de recursos financeiros (R$200.422,47), mais rentabilidade de aplicação financeira dessa sobra (R$5.302,48) e o imposto de renda retido na fonte (R$41.511,17).

� que o total de gastos com pessoal da Câmara, que inclui os subsídios mensais dos Vereadores, do Presidente e os vencimentos mensais dos funcionários, com encargos sociais, ficando em aproximadamente 2,68% da receita corrente líquida em 2014, sendo que pela Lei de Responsabilidade Fiscal poderia chegar até 6%.

Segundo Dr. Raul, a sua administração seguiu a antiga tradição de manter uma política de economia, sem promoção de apadrinhamentos, gastos e contratações desnecessárias, também, sem aumentos abusivos de salários ou subsídios.

"Nós utilizamos apenas o mínimo de funcionários necessários, sendo, praticamente, apenas uma para cada setor", ressaltou Dr. Raul.

Esclareceu, ainda, que o orçamento prévio para cada exercício financeiro deve ser o mais realista possível, nos termos da lei, para que ao final do exercício não haja um volume excessivo de sobra e devolução de recursos ao Executivo, o que pode ser considerado como falha no planejamento da gestão, segundo as normas legais e as orientações do Tribunal de Contas.

Por outro lado, até por uma questão de prudência, a administração não pode deixar de orçar um pouco além do que o mínimo exigível para a cobertura das despesas e investimentos orçados, sob pena de incorrer na falta de recursos no caso de uma situação imprevista.

Mesmo assim, a maior parte dos recursos devolvidos ao Executivo no final de cada exercício decorre de uma economia real na execução orçamentária, ou seja, gastou-se menos do que se esperava pelo orçamento inicial.

"Estes recursos devolvidos vieram para auxiliar a Santa Casa que passa por dificuldades financeiras e precisa de todo o apoio da comunidade", concluiu Dr. Raul.