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A Justiça Federal determinou que o governo do Estado de São Paulo faça uma complementação do valor das diárias pagas aos hospitais psiquiátricos credenciados/conveniados de Presidente Prudente e região. Atualmente, o montante pago é de R$ 42 e, conforme a decisão, as unidades de saúde devem receber R$ 57 a mais, totalizando R$ 99, um aumento de 135%.

O caso tramita na 3ª Vara Federal do Fórum de Presidente Prudente e a decisão é do dia 9 de janeiro de 2015. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Na determinação, foi relatada a necessidade de manutenção dos convênios e contratos firmados dos "hospitais psiquiátricos até a completa estrutura na cidade e região de Presidente Prudente para substituir, atualmente, os atendimentos e internações realizados por tais hospitais psiquiátricos, que atualmente prestam serviços à rede pública".

Na decisão, está exposto que o valor de R$ 42 pago atualmente "seria insuficiente para o tratamento, com dignidade dos pacientes lá residentes". A Justiça Federal ainda cita depoimentos de diretores dos hospitais psiquiátricos. Em uma das falas, está exposto que esse valor ainda abrange toda a parte médica, o que inclui médicos, psicólogos, assistentes sociais; remédios; e alimentação, com cinco refeições diárias.

As unidades de saúde mental relataram ainda que a "diária paga ao Hospital Geral, que presta tratamento semelhante, é de R$ 300". A determinação da Justiça Federal é para que "o Estado de São Paulo efetue aporte financeiro de R$ 57 à diária já recebida do SUS [Sistema �nico de Saúde] (R$ 42), totalizando, assim, R$ 99, pelo prazo deferida para renovação dos convênios/contratos (1 ano a contar do exercício civil de 2015)".

Além do montante, o Estado terá de se manifestar ao Ministério Público Federal a respeito da "implementação dos equipamentos de saúde" nos municípios da região em um prazo de 60 dias. A decisão ainda pede que a União seja intimada quanto à "adesão do Hospital Allan Kardec ao PROSUS [Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atua na área da Saúde]".

Os hospitais psiquiátricos já manifestaram temor quanto ao fechamento das unidades diante da situação que enfrentam.