No dia 12/01/2015, ou seja, no primeiro dia de atividades administrativas após o recesso da Prefeitura Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representado por sua presidente, Cristiane Moraes da Silveira, protocolou pedido de reposição salarial, que é devido a todos os servidores públicos, inclusive os municipais. Além do pedido de reposição salarial, foram protocolados, também, o pedido de aumento do auxílio-alimentação e o de adequação ao piso salarial aos professores municipais.
REPOSI??O SALARIAL:
A reposição salarial é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores, haja vista que apesar desse direito tratar-se de uma garantia constitucional, não foi concedido aos servidores do Executivo nos anos de 2009 a 2013, defasando, assim, a remuneração dos mesmos.
Está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe: "X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;" .
Segundo a nossa lei municipal (Lei Complementar nº. 51/2010) que, em seu artigo 61, fixa a data base, a reposição salarial deve ser concedida todo mês de janeiro de cada ano. Por essa razão, já no primeiro dia de trabalho do ano, a entidade sindical protocolou o pedido de reposição salarial.
AUMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTA??O:
Quanto ao pedido de aumento do auxílio-alimentação, que, atualmente, corresponde ao valor de R$200,00 (duzentos reais), este se baseia no fato de que o referido benefício não sofreu qualquer reajuste desde o ano de 2010, ou seja, está defasado há mais de 4 (quatro) anos. A entidade sindical demonstrou, em sua reivindicação, que no mesmo período (de 2010 até 2015) o salário mínimo subiu 45,73% (quarenta e cinco e setenta e três centésimos por cento), sendo que o auxílio-alimentação nenhum reajuste sofreu neste mesmo período. Ressaltou, ainda, que os servidores do Poder Legislativo (Câmara Municipal) percebem R$300,00 (trezentos reais) a título do mesmo benefício, e pediu equiparação para que, assim, os servidores do Poder Executivo passem a receber o mesmo valor que aqueles.
ADEQUA??O DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES:
Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos critérios que têm sido adotados pelo Ministério da Educação (MEC), o salário dos professores de escola pública devem ter aumento de 13,01%. Com esse aumento, o salário inicial (piso da categoria) dos professores com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ser de R$1.918,16 (mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
Com base nessa estimativa, o Sindicato dos Servidores está pleiteando, também, a adequação do piso salarial dos professores da rede pública municipal, para que se cumpram as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
O Sindicato dos Servidores está aguardando uma posição por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal a respeito de todas essas reivindicações para que, assim, as mesmas possam ser colocadas em pauta e discutidas com a seriedade que o caso requer.
Cristiane Moraes da Silveira
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
