O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) entrará com uma ação na Justiça para impedir a entrada de mais presos na penitenciária de Junqueirópolis, após a rebelião da manhã desta quinta-feira (29) na unidade prisional.
Segundo o agente penitenciário Gilberto Antônio da Silva, atualmente representante regional do Sifuspesp, a integridade física dos funcionários é de responsabilidade do governo do Estado.
"Atualmente, todas as unidades prisionais do Estado estão superlotadas e isso faz com que haja rebeliões que acabam colocando em risco a vida do próprio preso e também dos funcionários", comentou ao iFronteira.
De acordo com Silva, o Sifuspesp pretende denunciar a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) ao Ministério Público e a outros órgãos envolvidos com o problema para que a superlotação da unidade seja resolvido.
Conforme informações da própria SAP, a penitenciária de Junqueirópolis possui uma capacidade para abrigar 873 presos, mas conta atualmente com uma população de 1.879 detentos.
Isso significa uma população carcerária 115,23% acima da capacidade do presídio.
Silva ainda enfatizou ao iFronteira que o atual sistema penitenciário do Estado está "completamente falido". "Não regenera ninguém. O Estado não dá conta de comportar tantos presos, as unidades prisionais estão com o dobro da capacidade e operando com 30% a menos de funcionários em cada penitenciária", disse.
"Hoje, o governo teria de construir 114 unidades prisionais para conseguir dar conta da demanda, falando dos 84 mil presos que existem a mais do que a capacidade que o Estado oferece permite. Falta vaga, falta assistência médica, falta assistência jurídica, falta tudo. Hoje o sistema penitenciário, se for traduzido a fundo, virou uma verdadeira "escola do crime"", analisou Silva.
"Bomba relógio"
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, informou ao iFronteira na tarde desta quinta-feira (29) que hoje o sistema prisional é "uma bomba relógio prestes a explodir".
"Todas as unidades estão com superlotação. O sindicato não descarta a possibilidade de o sistema prisional explodir, como aconteceu em 2006, com a rebelião que parou São Paulo e que terminou com a morte de policiais militares, policias civis, delegados e agentes penitenciários, entre outros. Por conta disso, o sindicato vem cobrando agilidade na automação das unidades prisionais do Estado de São Paulo", ressaltou ao iFronteira.
Grandolfo acredita que, se a penitenciária de Junqueirópolis fosse automatizada, os presos não fariam dois agentes penitenciários de reféns e a rebelião teria sido evitada.
"O sistema utilizado em Junqueirópolis ainda é o manual, o agente precisa subir no telhado para realizar a abertura das celas, foi onde o rapaz foi rendido pelos presos e se tornou refém. Nossa preocupação constante é em relação à segurança dos agentes. Isso não aconteceria se houvesse o sistema automatizado, e nós estamos brigando por isso", frisou o presidente do Sindasp ao iFronteira.
Ainda conforme Grandolfo, o sindicato está muito preocupado com a categoria e encaminhará um ofício à SAP pedindo, o quanto antes, a automação da penitenciária de Junqueirópolis.
Outro lado
O iFronteira solicitou um posicionamento à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP). Por meio de nota, a SAP informou que:
"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que está em andamento o Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado. Dentro do Plano já foram inauguradas 17 novas. Outras oito unidades penais estão em construção. Em licitação estão mais 14 unidades, sendo uma Penitenciária Feminina em São Vicente. Outras áreas já foram definidas e estão em estudo.
Cabe observar que graças ao sistema de inclusão automática instituído pela Secretaria da Administração Penitenciária, presos que são recolhidos nas Cadeias Públicas e Distritos Policiais são encaminhados para o sistema penitenciário no primeiro dia útil subsequente.
Como se sabe, essas dependências carcerárias foram construídas nos centros urbanos, bastante próximos de escolas, creches, estabelecimentos comerciais etc.
Atualmente, no Estado de São Paulo existe apenas 2.402 homens e 975 mulheres em dependências carcerárias da Secretaria da Segurança Pública e muito em breve, com a conclusão das obras das Penitenciárias Femininas, mulheres presas permanecerão por pouco tempo nessas instituições.
Ainda com a finalidade de melhorar a assistência judiciária aos presos provisórios, que todos os dias são recolhidos nos diversos CDPs, a Secretaria da Administração Penitenciária solicitou à Defensoria Pública a designação de Defensores Públicos para atuarem nessas Unidades Penais, pedido este que foi atendido parcialmente, em face da designação de Defensores Públicos para atuarem em alguns Centros de Detenção Provisória da Capital. Esperamos que em breve esse trabalho seja estendido para mais CDPs.
Para aqueles condenados que já teriam direito a progressão ao regime semiaberto (ou mesmo à liberdade), o Governo do Estado de São Paulo solicitou ao Poder Judiciário maior celeridade no julgamento dos benefícios. O Egrégio Tribunal de Justiça autorizou a realização de mutirões em algumas Varas das Execuções Criminais.
Além de gerar mais vagas, a Pasta oferece alternativa ao encarceramento com a expansão do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. Trata-se de medida punitiva de caráter educativo, imposta ao autor da infração penal de baixo potencial ofensivo, que não afasta o indivíduo da sociedade e não o exclui do convívio social e familiar.
Através do Programa, a Secretaria oferece ao Poder Judiciário programas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas impostas. Atualmente, existem 61 Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o estado. Desde 1997, o Programa já atendeu mais de 120 mil pessoas. O índice de reincidência é muito baixo, sendo de apenas 5,5%. O programa paulista recebeu o prêmio "Melhor Prática de Penas e Medidas Alternativas" do Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça em 2007 e o Prêmio Mário Covas - 6ª edição (2009) na Categoria Excelência em Gestão Pública."
