REGIONAL - A Unidade Regional em Adamantina (UR-18) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, realizou levantamento sobre o número de processos instruídos no ano de 2014 na unidade descentralizada.
No ano passado a UR-18 instruiu 546 processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre os 81 entes de sua jurisdição, que estão divididos em órgãos do Estado e de 22 municípios. Inclui contas de prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores de empresas, autarquias e outros órgãos das administrações direta e indireta.
Em 2014, a unidade do TCE fiscalizou e auditou as contas públicas de 86 gestores. Ainda, outras 460 contas foram fiscalizadas pelo TCE. Somente processos de admissão de pessoal, foram 121, seguidos de outros 106 processos de auditoria em termos contratuais, de parceria, contratos de gestão e convênios.
A unidade do Tribunal também auditou as contas de órgãos do terceiro setor, que na maioria dos casos são entidades filantrópicas e/ou beneficentes que recebem subvenções financeiras do Poder Público. Nesta modalidade foram investigados 69 contas.
Um outro relatório expedido pela UR-18 do TCE nesta semana aponta que o número de pareceres desfavoráveis às contas públicas de chefes de Executivos da região aumentou consideravelmente em 2012, quando comparado a 2011.
Em 2011, o TCE expediu parecer desfavorável as contas de 5 entre 22 prefeitos da região. Do total, 4 foram reexaminadas e apenas uma única conta foi rejeitada.
No ano seguinte, de todos os processos de auditoria em contas públicas dos municípios feitas pelo TCE, metade obteve parecer desfavorável. Deste total, 3 contas acabaram rejeitadas e as demais foram reexaminadas.
Na conclusão, quando comparado os dois período, constata-se que o número de contas rejeitadas pelo Tribunal triplicou.
De acordo com o diretor regional do TCE, Edson Hideo dos Santos, os fatores de rejeição de contas e alvo de auditorias estão associados aos repasses da Educação/Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pagamentos de precatórios, compensações previdenciárias irregulares, déficit orçamentário elevado e quando se gasta mais do que arrecada.
