Ocorreu na última segunda-feira, 04 de março em Pacaembu, na EMEF. Manoel Teixeira Junior, integrando a agenda de atividades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A ação foi direcionada para docentes da Rede Municipal de Ensino, cujo tema foi “Artigo 26 da LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) e as Leis de Proteção à Criança”.
A formação foi ministrada pela Juíza de Direito Luciana Amstalden Bertoncini e a psicoeducadora Denise Alves Freire, que destacaram os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio que devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Ainda, foi evidenciado as medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares que prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e exploração Sexual da Criança e do Adolescente, onde destaca que é de responsabilidade do poder público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência, no âmbito escolar.
Na ocasião, participaram do evento Autoridades do município, Diretores, Secretários e Professores da Rede Municipal de Ensino.
