A Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, Assistência Policial e Centro de Inteligência Policial, contando com o apoio de Policiais Civis das unidades policiais subordinadas, deflagrou a ação policial “LUMINIS”, na manhã de 25/04/2024, em Euclides da Cunha Paulista-SP.
O objetivo da ação foi a busca de elementos probatórios que comprovem a denúncia encaminhada ao Ministério Público de Teodoro Sampaio que noticia o suposto cometimento dos crimes de falsidade material, falsidade ideológica, supressão de documentos e frustração do caráter competitivo da licitação (Arts. 297, 299, 305 e 337-L, todos do Código Penal).
Tais crimes teriam sido praticados no âmbito de procedimento licitatório, instaurado pelo Município de Euclides da Cunha Paulista-SP, para a contratação de empresa especializada para substituição de luminárias públicas na Avenida Euclides da Cunha.
A denúncia aponta que teria havido conluio entre as licitantes que participaram do certame para favorecer a vencedora, a qual ainda teria apresentado documentos falsos para a sua habilitação.
Houve apreensões do processo licitatório, computadores, telefones celulares, além de documentos relacionados com a contratação e licitantes.
Os materiais foram analisados, apreendidos e serão submetidos a exames periciais.
