Teve início no dia 24 de janeiro de 2025 e seguirá até 20 de março de 2025 o Processo Licitatório da Prefeitura Municipal de Pacaembu para a concessão de uso gratuito de imóveis do patrimônio municipal. Os terrenos são destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais.
Os lotes disponíveis estão localizados no perímetro urbano da cidade, sendo um terreno com 2.660,52m² e outro com 1.598,96m², ambos situados nas imediações do segundo trevo do município, próximo a ACAP.
A empresa vencedora da licitação terá um prazo de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, para cumprir os seguintes requisitos estabelecidos no edital: Construção de pelo menos 30% da área concedida, seguindo as legislações vigentes, como normas ambientais, Código de Obras e Lei de Diretrizes Urbanas; Geração de no mínimo quatro empregos diretos, mantendo essa quantidade ao longo do período da concessão; Obrigatoriedade da visita técnica aos terrenos antes da participação na licitação, para análise das condições físicas e planejamento da proposta; Pagamento dos tributos municipais relacionados aos imóveis, como IPTU e taxas de manutenção.
Interessados podem obter mais informações no Departamento Administrativo da Prefeitura, através do e-mail secretaria@pacaembu.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3862-9090.
