O prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 tem início hoje, 16 de março, e seguirá até o dia 29 de maio. Durante esse período, milhões de brasileiros deverão prestar contas à Receita Federal sobre os rendimentos obtidos ao longo de 2025.
Mesmo com a aprovação de uma nova lei que amplia a faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, a mudança ainda não terá efeito na declaração deste ano. Isso ocorre porque a nova regra passa a valer apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026, impactando somente a declaração que será entregue em 2027.
Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. Também estão obrigadas as pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
A obrigatoriedade se estende ainda para quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil, incluindo imóveis, terrenos e outros patrimônios.
Investidores também precisam prestar contas caso tenham realizado operações em bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros que superaram R$ 40 mil no ano. A regra também vale para quem obteve ganhos líquidos nessas operações sujeitos à tributação.
A Receita Federal inclui ainda outros casos de obrigatoriedade, como para contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação. Também devem declarar aqueles que utilizaram a isenção do imposto na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias.
Entram ainda na lista os contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa situação até 31 de dezembro.
Há também casos relacionados a rendimentos obtidos no exterior, atualização de bens imóveis com tributação diferenciada ou declaração de bens de entidades controladas fora do país, conforme prevê a legislação.
