Na quarta-feira, 27 de maio, foi realizada na Câmara Municipal de Pacaembu a 27ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de indicações, requerimentos e projetos voltados ao atendimento das demandas do município.
Durante a sessão, deram entrada 08 indicações, 04 requerimentos e 02 Projetos de Lei do Executivo para deliberação.
Também foi apreciado e aprovado em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026, que institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, incentivo financeiro variável por desempenho, conforme os termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O projeto contempla profissionais vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família do município, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, escriturários, ajudantes gerais e braçais.
De acordo com o texto aprovado, o valor global recebido pelo município a título de incentivo financeiro por desempenho será repassado integralmente aos profissionais das equipes, em divisão igualitária entre os integrantes, desde que sejam cumpridas as metas estabelecidas na legislação.
Por fim, a Presidente da Câmara Joice Fonseca finalizou a 27ª Sessão Ordinária agradecendo a todos e comunicando que a próxima Sessão está prevista para o dia 10 de junho de 2026 às 20h.
