A Prefeitura de Pacaembu, por meio do Decreto nº 4.967, estabeleceu medidas temporárias de contenção de despesas e racionalização administrativa, incluindo a adequação do horário de expediente das repartições públicas municipais e a definição de pontos facultativos em razão das festividades de Natal e Ano Novo.
Durante a vigência do decreto, o atendimento ao público e o expediente funcionarão em horários especiais. No Paço Municipal e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o atendimento será das 7h30 às 13h30. Já as demais Secretarias Municipais, departamentos e repartições administrativas funcionarão das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Conforme o Decreto, a redução do expediente não se aplica aos serviços de limpeza pública, ao Departamento Municipal de Água e ao Pronto-Socorro Municipal, que manterão o funcionamento normal para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Ainda segundo o Decreto, as medidas têm como objetivo reduzir os gastos com custeio e funcionamento das repartições, racionalizar o consumo de energia elétrica, água e materiais de expediente, além de otimizar o uso dos espaços físicos, equipamentos e estruturas municipais.
A iniciativa também busca concentrar as atividades administrativas e o atendimento ao público em período contínuo, melhorar a organização das rotinas de trabalho e contribuir para o equilíbrio orçamentário e financeiro do município no encerramento do exercício de 2026, sem comprometer os serviços essenciais e as demandas prioritárias da população.
Conforme estabelecido pelo decreto, ficam declarados pontos facultativos nos dias 23 de dezembro (quarta-feira), 24 de dezembro (quinta-feira), 30 de dezembro (quarta-feira) e 31 de dezembro (quinta-feira) de 2026. A medida abrange as repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Jorge Mendes, as atividades esportivas seguem normalmente até o dia 30 de novembro. Para dezembro, está prevista a organização do Campeonato de Férias.
